Justiça
O campo não pede favores. Pede condições para continuar produzindo
Quem conhece a vida no campo sabe que produzir alimentos nunca foi tarefa fácil. A agricultura sempre conviveu com riscos que fogem ao controle do produtor. Ora é a seca, ora o excesso de chuvas, as pragas, a instabilidade dos preços ou o aumento inesperado dos custos de produção. Ainda assim, o agricultor segue trabalhando porque acredita na próxima safra.
O problema surge quando as dificuldades deixam de ser passageiras e passam a comprometer toda uma vida de trabalho.
O endividamento rural não nasceu ontem. Há produtores que carregam esse peso há décadas. Muitos perderam suas propriedades em consequência de juros que se tornaram impagáveis, agravados pelas mudanças dos planos econômicos que marcaram diferentes períodos da economia brasileira. Outros tiveram suas atividades inviabilizadas depois de sucessivas crises climáticas. Infelizmente, também existem histórias que terminaram da pior maneira possível. Produtores, sem perspectivas de recomeçar e sufocados pelas dívidas, chegaram ao extremo de tirar a própria vida. Essa é uma realidade dura, silenciosa e que não pode continuar sendo ignorada.
Por isso, o Projeto de Lei nº 5.122/2023 ganha tanta importância para milhares de famílias que vivem da agricultura.
O projeto cria condições para que produtores rurais possam reorganizar seus débitos e voltar a ter acesso ao crédito, condição indispensável para investir, plantar e produzir. Não se trata de premiar quem deve, muito menos de incentivar a inadimplência. Trata-se de reconhecer que ninguém consegue superar anos consecutivos de perdas provocadas por fatores que escapam completamente ao seu controle.
Na Cooperativa Capial acompanhamos de perto esse drama. São agricultores familiares, médios produtores e empreendedores rurais que continuam trabalhando, mas já não conseguem renovar financiamentos, comprar insumos ou investir em tecnologia porque o endividamento fechou todas as portas.
Foi por isso que decidimos levar essa discussão para Brasília.
Durante meses mantivemos diálogo permanente com deputados, senadores, lideranças do cooperativismo e representantes do setor produtivo. Sempre defendemos que essa não era uma demanda restrita a uma região do país. O produtor do Nordeste enfrenta dificuldades tão severas quanto o agricultor do Sul, do Centro-Oeste ou do Sudeste. Todos dependem de uma política capaz de compreender a realidade de quem produz sob riscos permanentes.
O trabalho desenvolvido no Senado permitiu ampliar o alcance da proposta, incluindo não apenas produtores atingidos por eventos climáticos específicos, mas também aqueles prejudicados pelo aumento dos custos de produção, pelas perdas sucessivas de safra e pelos impactos econômicos que atingiram toda a cadeia do agronegócio.
Agora, a expectativa está voltada para a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de pautar o Projeto de Lei nº 5.122/2023 para votação. O setor produtivo aguarda que a matéria avance com a urgência que o momento exige. Cada mês de atraso significa mais produtores sem acesso ao crédito, mais propriedades em dificuldade e mais famílias convivendo com a insegurança.
Quem está no campo não espera privilégios do Estado. Espera equilíbrio, responsabilidade e condições para continuar trabalhando. O produtor rural sempre demonstrou disposição para honrar seus compromissos. O que ele precisa é de uma oportunidade real para reorganizar sua situação financeira e seguir produzindo.
Fortalecer a agricultura é fortalecer os pequenos municípios, preservar empregos, movimentar cooperativas, manter empresas abertas e garantir alimentos na mesa dos brasileiros.
O Brasil construiu uma das agriculturas mais eficientes do mundo graças ao esforço de homens e mulheres que nunca desistiram diante das dificuldades. O mínimo que se espera agora é que o Congresso Nacional ofereça uma resposta compatível com a dimensão desse desafio.
O campo brasileiro não pede favores. Pede justiça. E justiça, neste momento, significa dar aos produtores a chance de recomeçar.
Por Chico da Capial
Presidente da Cooperativa Agropecuária e Industrial de Arapiraca Ltda. (Capial), de Arapiraca, Alagoas.
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