Foto: MP/Reprodução
Justiça
MP do Ceará e OCB/CE se unem para combater desvio de dinheiro público
Na última sexta-feira (03/05), o Ministério Público do Estado do Ceará estabeleceu uma parceria técnica com a Organização das Cooperativas do Brasil–Unidade Ceará (OCB/CE) para enfrentar o desvio de recursos públicos e outras atividades ilícitas perpetradas por cooperativas fraudulentas ou falsas cooperativas operando no estado.
O acordo, formalizado durante uma reunião na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, prevê a realização de cursos e treinamentos conduzidos pela própria OCB/CE para membros, servidores e assessores jurídicos do MP cearense. Além disso, será estabelecido um canal de comunicação direta entre os promotores de Justiça do Ministério Público estadual, responsáveis pela defesa do Patrimônio Público, e a OCB/CE. Também está prevista a produção de um kit de atuação para tornar as fiscalizações e investigações mais eficazes.
“Nosso objetivo [com essa colaboração] é facilitar as investigações sobre cooperativas fraudulentas e/ou falsas cooperativas, no âmbito da tutela do patrimônio público e social pelos membros do MP do Ceará. Com isso, o Ministério Público visa evitar que a população seja prejudicada pela má qualidade dos serviços públicos prestados por essas entidades, enquanto protege o verdadeiro espírito cooperativista”, enfatiza o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), promotor de Justiça Daniel Lira.
Além do coordenador do CAODPP, estiveram presentes na reunião o presidente da OCB/CE, Nicédio Nogueira; o diretor da organização, Eduardo Vasconcelos; e os assessores jurídicos André Fontenelle e José Menescal Júnior.
A OCB/CE é o órgão representativo do cooperativismo cearense, encarregado de aprovar e registrar novas cooperativas. Adicionalmente, a OCB/CE realiza anualmente a verificação do cumprimento das normas do cooperativismo pelas organizações e sua regularidade perante as juntas comerciais do Estado, além de promover e fortalecer o cooperativismo legal.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará
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